- Quem somos
- A quem esta Política se aplica
- Dados pessoais que coletamos
- Bases legais (LGPD)
- Finalidade do tratamento
- Compartilhamento de dados
- Transferência internacional
- Segurança da informação
- Retenção de dados
- Seus direitos (LGPD)
- Exclusão de conta
- Cookies
- Menores de idade
- Contato
- Alterações nesta Política
- Legislação aplicável
1 Quem somos
A Chame Frete é uma plataforma digital de intermediação de fretes urbanos, operada por 67.033.022 ROBISON FRANCISCO DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o número 67.033.022/0001-29, com atendimento pelo e-mail suporte@chamefrete.com.br.
A Chame Frete atua exclusivamente como plataforma tecnológica de aproximação entre clientes e fretantes. A plataforma não executa serviços de transporte, não é transportadora e não contrata fretantes.
Para fins desta Política, a Chame Frete é o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2 A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a toda pessoa natural que acesse, utilize ou se cadastre na plataforma Chame Frete, incluindo:
- Clientes — pessoas que utilizam a plataforma para solicitar serviços de frete.
- Fretantes — pessoas que utilizam a plataforma para oferecer serviços de transporte.
- Visitantes — pessoas que acessam o site sem se cadastrar.
Ao utilizar a plataforma, você confirma ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com seus termos, não utilize a plataforma.
3 Dados pessoais que coletamos
3.1 — Dados dos Clientes ao se cadastrar
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo | Identificação na plataforma |
| Endereço de e-mail | Autenticação, comunicações e confirmação de conta |
| Número de telefone | Contato e identificação |
| Senha | Armazenada em formato criptografado — nunca em texto legível |
3.2 — Dados dos Fretantes ao se cadastrar
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo | Identificação e exibição para clientes |
| Autenticação e confirmação de conta | |
| Telefone e WhatsApp | Contato operacional |
| CPF | Validação cadastral e identificação do titular |
| Número da CNH | Comprovação de habilitação para conduzir veículos |
| Tipo de veículo e placa | Informações operacionais exibidas aos clientes |
| Foto da CNH (frente) | Análise documental pela plataforma |
| Foto do CPF ou RG | Análise documental pela plataforma |
| Documento do veículo (CRLV) | Análise documental pela plataforma |
| Selfie com a CNH | Verificação de identidade (antifraude) |
3.3 — Dados gerados durante o uso
| Dado | Contexto |
|---|---|
| Geolocalização em tempo real | Coletada apenas dos fretantes enquanto estão em modo "Online"; exibida no mapa para clientes encontrarem fretantes próximos |
| Mensagens de chat | Conversas trocadas entre cliente e fretante dentro da plataforma, armazenadas para acompanhamento dos fretes e resolução de disputas |
| Histórico de fretes | Registros de solicitações, status, valores negociados e datas |
| Avaliações e comentários | Notas (1 a 5 estrelas) e comentários opcionais deixados por clientes após a conclusão do frete |
| Informações de acesso | Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e horários de acesso — coletados para segurança e funcionamento |
3.4 — O que não coletamos
4 Bases legais para o tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Chame Frete possui fundamento na LGPD (Lei nº 13.709/2018):
| Base Legal | Artigo LGPD | Aplicação |
|---|---|---|
| Execução de contrato | Art. 7º, V | Dados necessários para cadastro, oferta de serviços e intermediação entre as partes |
| Legítimo interesse | Art. 7º, IX | Manutenção da segurança, prevenção de fraudes, sistema de avaliações |
| Consentimento | Art. 7º, I | Geolocalização em tempo real dos fretantes; dados opcionais |
| Obrigação legal | Art. 7º, II | Retenção de dados exigida por legislação fiscal, tributária ou regulatória |
5 Finalidade do tratamento de dados
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Criar e manter sua conta na plataforma.
- Autenticar seu acesso com segurança.
- Exibir fretantes disponíveis no mapa para clientes.
- Permitir a comunicação via chat entre cliente e fretante.
- Analisar e aprovar ou reprovar o cadastro de fretantes com base nos documentos enviados.
- Registrar o histórico de fretes e valores negociados para consulta das partes.
- Calcular e demonstrar ao fretante o valor da taxa da plataforma e o valor líquido a receber.
- Exibir avaliações e reputação dos fretantes.
- Enviar comunicações transacionais (confirmação de e-mail, redefinição de senha, notificações do sistema).
- Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
6 Compartilhamento de dados
A Chame Frete não vende, não comercializa e não compartilha dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins publicitários sem consentimento expresso.
6.1 — Entre usuários da plataforma
O nome, tipo de veículo, placa, nota de avaliação e localização aproximada do fretante são exibidos para clientes durante a busca por serviços. As mensagens de chat são visíveis somente para as partes envolvidas em cada frete.
6.2 — Com prestadores de serviços tecnológicos
| Prestador | Função | Dado Compartilhado |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e comunicação em tempo real | Dados da conta, documentos enviados e mensagens |
| Cloudflare Turnstile | Proteção contra bots nos formulários | Token de verificação (sem dados de identificação pessoal) |
| Mapbox | Serviço de mapas e geocodificação | Coordenadas geográficas dos fretantes |
| Vercel | Hospedagem da plataforma e processamento de APIs | Dados de requisições HTTP (IP, headers) |
| Google Fonts | Carregamento de tipografia | Endereço IP (requisição de recurso externo) |
6.3 — Por obrigação legal
Poderemos compartilhar dados com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação legítima de autoridade competente.
7 Transferência internacional de dados
Alguns de nossos prestadores de serviço estão localizados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos (Supabase, Vercel, Mapbox, Cloudflare). A Chame Frete adota medidas para garantir que tais transferências sejam realizadas com proteção adequada, incluindo cláusulas contratuais padrão e conformidade com as políticas de privacidade dos provedores, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.
8 Segurança da informação
A Chame Frete adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Senhas armazenadas exclusivamente em formato criptografado (hashing) — nunca em texto legível.
- Autenticação via tokens JWT com prazo de expiração.
- Verificação anti-bot via Cloudflare Turnstile em todos os formulários de acesso.
- Token de mapa (Mapbox) trafegado apenas via servidor seguro (API Edge), nunca exposto no cliente.
- Comunicação via HTTPS em toda a plataforma.
- Controle de acesso granular ao banco de dados (Row Level Security no Supabase).
- Acesso aos documentos dos fretantes restrito a administradores autenticados.
- Headers de segurança HTTP configurados na hospedagem (CSP, HSTS, X-Frame-Options, etc.).
9 Retenção de dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
| Dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone) | Enquanto a conta estiver ativa; após exclusão, até 5 anos por obrigação legal ou fiscal |
| Documentos dos fretantes (CNH, CPF/RG, CRLV, selfie) | Enquanto a conta estiver ativa; após exclusão, até 5 anos ou conforme exigido por lei |
| Histórico de fretes e valores | 5 anos após a data de cada transação (prazo prescricional civil) |
| Mensagens de chat | Enquanto o frete ao qual pertencem estiver no histórico |
| Avaliações e comentários | Enquanto a conta do avaliado estiver ativa |
| Dados de geolocalização | Não são retidos permanentemente; usados somente em tempo real durante o modo Online |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014) |
10 Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem direito a:
- Confirmação — saber se tratamos seus dados pessoais.
- Acesso — obter uma cópia dos dados que possuímos sobre você.
- Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade — solicitar seus dados em formato estruturado para outro fornecedor.
- Eliminação — solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação — ser informado sobre os compartilhamentos realizados com terceiros.
- Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento.
- Oposição — opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
- Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.
11 Exclusão de conta e dados
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e de seus dados pessoais a qualquer momento. Para mais informações sobre o processo, prazos e dados que podem ser retidos por obrigação legal, acesse nossa Página de Exclusão de Conta ou envie e-mail para suporte@chamefrete.com.br.
12 Cookies e tecnologias de rastreamento
A Chame Frete utiliza cookies e tecnologias similares. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.
13 Menores de idade
A plataforma Chame Frete não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem consentimento, procederemos com sua exclusão imediata.
14 Contato e encarregado de dados (DPO)
Para questões relacionadas a privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos:
- E-mail: suporte@chamefrete.com.br
- Assunto sugerido: "Privacidade — [Sua solicitação]"
- Responsável: 67.033.022 ROBISON FRANCISCO DO NASCIMENTO
- CNPJ: 67.033.022/0001-29
15 Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência razoável. A versão sempre vigente estará disponível em chamefrete.com.br/privacidade.
A data de vigência no cabeçalho deste documento indica a versão atual.
16 Legislação aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável
Fica eleito o foro da comarca de Aracaju, Sergipe para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política.